Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Decreto nº 5.753, de 12/04/06.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal